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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10919 Aborto qualificado Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10919 Aborto qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10919 Aborto qualificado Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10919 Aborto qualificado Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10919 Aborto qualificado Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10919 Aborto qualificado Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não
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