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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
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