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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3661 Crimes Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13188 Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10832 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9955 Contra as Finanças Públicas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
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