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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13003 Legitimidade Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9545 Inclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11847 Assistência Social Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
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