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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11686 Comitê Financeiro Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11688 Registro de Comitê Financeiro Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11692 Contas Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11117 Deserção Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11127 Deserção Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11695 Contas - Aprovação das Contas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
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