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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11566 Servidor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9914 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13000 Intimação Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7780 Indenização por Dano Material Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
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