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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10815 Desordem eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10748 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10486 Uso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9899 Da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9450 Fraude à Execução Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
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