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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14914 Contrato Administrativo Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10383 Prazo de Validade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11629 Cargo - Deputado Distrital Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11630 Cargo - Deputado Estadual Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11631 Cargo - Deputado Federal Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11632 Cargo - Governador Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11633 Cargo - Prefeito Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11634 Cargo - Presidente da República Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11638 Cargo - Vereador Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11639 Cargo - Vice-Governador Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11642 Eleições - 1° Turno Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11645 Eleições - Eleição Majoritária Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
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