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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10351 Agregação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3631 Crimes de Tortura Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
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