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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9855 de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13185 Honorários Periciais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3492 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9546 Exclusão de associado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9851 Contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
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