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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3493 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9603 Mútuo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13259 Preposto Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
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