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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9699 Roubo Majorado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9700 Latrocínio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não
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