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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
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