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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
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