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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9675 Furto (art. 155) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10833 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9700 Latrocínio Não Não
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