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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11784 Oitiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11562 Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
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