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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10687 Taxa SELIC Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9160 Levantamento de Valor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3692 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5010 Bolsa de Valores Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10546 Suspensão Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
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