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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11224 Crimes contra a Liberdade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
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