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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
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