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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
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