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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
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