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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10910 Transferência de Unidade Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10910 Transferência de Unidade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10910 Transferência de Unidade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10910 Transferência de Unidade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10910 Transferência de Unidade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10910 Transferência de Unidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10910 Transferência de Unidade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10910 Transferência de Unidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10910 Transferência de Unidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Não
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