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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
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