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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6005 Juros/Correção Monetária Sim Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
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