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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11839 Posturas Municipais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Sim
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