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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10156 Poupança Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10156 Poupança Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11839 Posturas Municipais Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
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