Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 12576-12600 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7935 Perempção Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10631 Desaforamento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4310 Fiança Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4371 Rejeição Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10935 Desclassificação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10636 Livramento condicional Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7945 Falsidade Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10770 Diplomação Não
Mostrando itens 12576-12600 do total de 485278