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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
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