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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
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