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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 14870 Custas Estaduais Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12392 Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5558 Privilegiada Não Não
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