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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10907 Transferência de Preso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10907 Transferência de Preso Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10907 Transferência de Preso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10907 Transferência de Preso Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10907 Transferência de Preso Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10907 Transferência de Preso Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10907 Transferência de Preso Não Não
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