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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
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