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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
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