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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
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