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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10905 Passe livre em transporte Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10905 Passe livre em transporte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10905 Passe livre em transporte Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10905 Passe livre em transporte Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10905 Passe livre em transporte Sim
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