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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
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