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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6009 Crédito Prêmio Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
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