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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
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