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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6009 Crédito Prêmio Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
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