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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6010 Crédito Presumido Sim Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6009 Crédito Prêmio Sim Não
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