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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6010 Crédito Presumido Sim Não
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