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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6010 Crédito Presumido Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
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