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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9891 De Tortura Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11948 Inspeção Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13322 Vício de Consentimento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11950 Morosidade no Julgamento do Processo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13266 Processo Fraudulento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
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