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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
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