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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11811 Práticas Abusivas Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11811 Práticas Abusivas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11811 Práticas Abusivas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11811 Práticas Abusivas Não Não
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