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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
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