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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9999 Declaração de Bagagem Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9999 Declaração de Bagagem Sim
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