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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
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