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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11811 Práticas Abusivas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11811 Práticas Abusivas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11811 Práticas Abusivas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11811 Práticas Abusivas Não Não
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