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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5624 Praticagem Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5624 Praticagem Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5624 Praticagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
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