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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
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