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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
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