Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 124776-124800 do total de 484176

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6013 Alíquota Zero Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6013 Alíquota Zero Sim Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6013 Alíquota Zero Sim Não
Mostrando itens 124776-124800 do total de 484176